O registro de déficits levou o relator da prestação de contas de Udo Döhler no Tribunal de Contas do Estado a recomendar a rejeição. O parecer do conselheiro Cleber Gavi, no entanto, não chegou a ser votado na segunda-feira no plenário porque o colega Herneus de Nadal pediu vista. A conclusão da análise pelo pleno do TCE, formado por sete integrantes, deve ocorrer hoje ou amanhã, data da última sessão do ano. Seja qual for a decisão, pela rejeição ou aprovação das contas de 2017 de Udo, será uma recomendação, cuja decisão final caberá à Câmara dos Vereadores – para alterar a decisão, são necessários dois terços dos votos. Ainda antes disso, o município pode recorrer no próprio tribunal.
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No ano passado, o déficit de execução orçamentária da Prefeitura de Joinville ficou em R$ 89 milhões. Nesse caso, os atrasos no pagamento da contribuição patronal são um dos motivos. Os montantes são renegociados e pagos ao longo dos cinco anos seguintes. Já o déficit financeiro, quando há, em tese, gasto acima da receita (em geral, a despesa fica para ser paga no ano seguinte), foi de R$ 208,6 milhões. Uma das alegações da Prefeitura foram os atrasos em repasses dos governos federal e estadual, principalmente na saúde.
Base
A viagem de vereadores deverá levar ao cancelamento da reunião de final do ano de Udo Döhler com a base governista. Era para ser nesta semana. Um dos temas a ser tratado no encontro, quando for realizado, é quem será o líder do governo. Pode ser que seja escolhido alguém que não seja do MDB. Mas não há pressa nem algum outro tema que exija urgência.
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Perícias
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar que providências estão sendo tomadas pelo INSS nas agências de Joinville e região para garantir direitos previdenciários aos segurados mesmo com o alegado déficit de médicos peritos contratados pelo instituto. No mês passado, o MPF abriu inquérito para apurar se não estava demorando tempo excessivo para análise pelo INSS dos pedidos de aposentadoria.
Encontro na Capital
No encontro do governador eleito Carlos Moisés (PSL) com a bancada do MDB, o deputado eleito Fernando Krelling (MDB) reforçou o convite para a visita a Joinville. Moisés virá logo depois da transição.
Projeto
Kennedy Nunes (PSD) acredita em aprovação hoje na Assembleia Legislativa de seu projeto de vedação do acúmulo de aposentadoria e do salário de servidores inativos, inclusive militares (reserva ou reformado), que assumem cargo comissionado no governo do Estado.
Assim, inativo que for nomeado para cargo de confiança no Estado, se a proposta passar, terá de escolher entre a aposentadoria e o salário de comissionado – o que já acontece hoje com os servidores da ativa na mesma situação.
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