Além do déficit tarifário de 2022, a prefeitura de Joinville e as empresas de ônibus estão se enfrentando na Justiça pela alegada defasagem da passagem em anos anteriores, em períodos entre 2019 e 2021. Assim como ocorreu agora, as concessionárias alegam que decisão judicial anterior, de 2015, com sentença em 2018, não foi atendida integralmente. A prefeitura contesta.
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O período mais antigo da controvérsia é entre janeiro e agosto de 2019. Naquele ano, a prefeitura reajustou a passagem em índice abaixo do indicado pela planilha de custos. A alegação foi de “acordo” com as empresas. As concessionárias questionaram o aumento e conseguiram o complemento do reajuste em agosto. A ação quer o ressarcimento do período no qual a tarifa esteve defasada. A Justiça determinou perícia.
Também há ações cobrando déficit entre 2020 e 2021. Nesse período, houve pagamento às empresas pela prefeitura por causa dos prejuízos provocados pela pandemia, com períodos sem circulação dos ônibus ou operação com limitação na lotação. O repasse foi de R$ 14,5 milhões, divididos em parcelas mensais.
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As empresas alegam que o montante deveria ser maior e querem a complementação. A alegação é de que a prefeitura usou base de cálculo de custos defasada. Na divergência, tem ainda a questão do fretamento com uso dos ônibus do transporte coletivo urbano – o atual governo questiona a modalidade, agora encerrada.
Em relação ao déficit de 2022, a prefeitura iniciou os procedimentos para o pagamento de R$ 5,2 milhões, referente aos meses de janeiro e fevereiro. A compensação no restante do ano será calculada mensalmente. O projeto aprovado na Câmara prevê até R$ 21 milhões para o pagamento do subsídio ao transporte coletivo.
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