A prefeitura de Joinville está pagando R$ 10,2 milhões mensais ao Ipreville por causa das rolagens de contribuições patronais não pagas no governo anterior e do déficit atuarial, formado durante décadas. A reforma da Previdência municipal foi aprovada no ano passado e a prefeitura ainda não enviou a Câmara de Vereadores o projeto da repactuação do déficit atuarial – a futura lei vai reduzir o montante a ser pago. O governo Adriano Silva interrompeu a prática iniciada na prefeitura de Joinville há uma década e está pagando a contribuição patronal em dia, o que evitará a necessidade novas rolagens.
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A rolagem dos atrasos no pagamento da contribuição patronal custa R$ 6,1 milhões mensais. Entre 2012 e 2020, em administrações anteriores, a prefeitura de Joinville deixava de pagar a contribuição patronal durante parte do ano e renegociava a dívida por cinco anos, com pagamento em parcelas com juros e correção monetária. Neste momento, são seis acordos em andamento, sendo o mais antigo de 2018 – será quitado ainda neste ano. Na soma de todos os acordos, há um saldo de R$ 190 milhões (posição em maio) a ser pago.
O déficit atuarial representa outros R$ 4,1 milhões mensais. Uma fração, de R$ 530 mil, é referente ao período no qual não houve pagamento por causa da pandemia, em suspensão permitida por lei federal. Neste caso do déficit, o repasse da prefeitura é feito para manter o sistema com capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões. Não há relação alguma com o atraso das contribuições patronais e o déficit atuarial é uma conta que acumulou durante décadas.
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Pelo cálculo atuarial da lei em vigor, Joinville deve R$ 1 bilhão, a ser pago até 2043. Com o déficit de 2020, chega a R$ 1,2 bilhão – e sem a reforma, a conta subiria para R$ 1,8 bilhão. Mas como a reforma foi aprovada, o déficit pode ser reduzido para perto de R$ 250 milhões (para alcançar essa diminuição, tem ainda o aumento da alíquota patronal na educação e repasse do Imposto de Renda para o Ipreville). Mas o novo montante precisa ser confirmado em nova repactuação, ainda a ser aprovada pela Câmara.
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