A Defensoria Pública de Santa Catarina está colocando uma série de condicionantes à possibilidade de reabertura dos centros de educação infantil (CEIs) em Joinville, retomada a ser autorizada pela prefeitura se houver concessão de autonomia do governo do Estado para a decisão – não há data prevista ainda para o retorno do atendimento nas creches.
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Em ofício enviado nesta sexta-feira ao gabinete do prefeito Udo Döhler, a Defensoria recomenda que o município não permita o retorno das aulas presenciais nos CEIs “sem que haja ao menos a prévia e ampla divulgação do plano de reabertura”. O plano citado precisa apresentar “critérios objetivos, dados científicos e técnicos” para permitir a flexibilização. Também será necessário apontar as medidas de proteção da saúde dos alunos, professores e demais profissionais, além das famílias.
A prefeitura de Joinville alega aguardar por definições do Estado para permitir a volta das creches. A administração municipal alega que é possível proporcionar condições de segurança sanitária nos estabelecimentos. Os pais que trabalham também teriam locais mais seguros para deixar os filhos.
No documento enviado à prefeitura, a defensora Larissa Gazzaneo cita que são mais de 200 crianças com idade até nove anos diagnosticadas com o coronavírus em Santa Catarina. Foi lembrada da queda nas temperaturas neste momento do ano, com aumento no caso de gripes, alergias, bronquites e pneumonia, o que seria fator de risco.
São feitos seis questionamentos sobre a hipótese de reabertura dos CEIs. Um deles é se haverá testagem dos professores e demais trabalhadores dos centros. Foi estipulado prazo de 36 horas para a resposta.
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