A Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou no final da tarde desta quinta-feira com pedido de habeas corpus coletivo contra o isolamento domiciliar de idosos em Joinville. A medida, em vigor desde hoje, permite o deslocamento de pessoas com 60 ou mais anos de idade apenas para trabalhar, utilizar serviços de saúde ou comprar alimentos ou produtos de saúde. O pedido da instituição está em análise pela 4ª Vara Criminal de Joinville. Na quarta, a Defensoria havia solicitado informações sobre o tema ao município.
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A ação judicial foi apresentada pelo defensor Djoni Benedete após o recebimento da resposta da prefeitura sobre o isolamento: o município pretende manter a medida, tomada como forma de reforçar a prevenção do coronavírus. A Defensoria aponta a determinação como “nítida violação do direito de ir e vir” das pessoas da faixa etária.
“Em clara inversão da escala de valores, decidiu-se que a atividade econômica não pode parar, nem ser limitada, mas o direito de ir e vir das pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais de idade (já tão vulneráveis na defesa dos seus direitos) tem de ser o primeiro a ser sacrificado!”, alegou o defensor Djoni, citando que o decreto do isolamento trouxe outras medidas, mas não ampliou restrições às atividades econômicas.
Na ação, é apontado que os idosos convivem, em muitas vezes, com pessoas mais jovens, autorizadas a frequentar espaços públicos, o que mantém a possibilidade de circulação do vírus. “Não houve razoabilidade ou proporcionalidade em se partir diretamente para tal medida” afirmou o defensor. A liminar solicitada é para suspender a obrigatoriedade de isolamento aos idosos.
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