Decreto para aplicação do IPTU progressivo entra em vigor em Joinville

Com a publicação do decreto de regulamentação, o IPTU progressivo, enfim, está em vigor em Joinville. A lei de cobrança de alíquotas maiores para terrenos baldios ou subutilizados está em vigor desde janeiro, mas havia a necessidade de detalhar a aplicação. O decreto demorou porque foi necessário alterar a forma de notificação, agora a ser realizada por servidor público nos casos nos quais os proprietários sejam moradores em Joinville.

A regulamentação traz detalhes sobre como os donos devem ser comunicados e, também, como proceder para impugnar a notificação. A partir da comunicação, os imóveis terão prazos para ser ocupados, como dois anos para protocolar os pedidos de licença para aproveitamento e mais dois anos para iniciar as obras. A alíquota do IPTU, hoje de 2% do valor do imóvel para terrenos baldios (em menor número, há áreas que pagam 5% ou 7%), pode chegar a 12% ao final de cinco anos.

A aplicação do progressivo será somente em determinadas regiões da área urbana de Joinville. Terrenos com menos de 450 metros quadrados ou com restrições ambientais não entram, por exemplo. Na primeira etapa, serão em torno de 50 imóveis da área central. Daqui a dois anos (há intervalos entre setores) serão outras 368 áreas, também no entorno central. A maior parte dos imóveis a serem atingidos pelo progressivo só será notificada em 2027 e 2031. A receita com o progressivo vai para fundo de melhoras urbanas.

SEM RECURSO

Nesta semana, a Prefeitura de Joinville apresentou embargo à decisão do Tribunal de Justiça sobre a licitação do transporte coletivo, com prazo de quatro anos para realizar a concorrência. O embargo é para esclarecimento de algum ponto da sentença. Até porque como o prazo judicial levou a obrigação da licitação para o próximo governo, o município não deverá recorrer.

PICO

De certa forma, a maré alta no Centro de Joinville no final da tarde de ontem surpreendeu.

NÃO PAROU

As mudanças na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville continuam em andamento. Ontem, houve troca de ocupantes de uma das gerências e de uma das coordenadorias.

Pelos próximos 40 dias, a partir desta segunda, não serão permitidas conversões à direita para quem vem pela rua Henrique Meyer em direção à Visconde de Taunay. Assim, os veículos só poderão dobrar à esquerda, em direção ao Centro. A restrição vai ocorrer por causa das obras de realocação de redes de água, contratadas pela Águas de Joinville e necessárias para futura etapa da macrodrenagem do rio Mathias.