Em outra decisão envolvendo a macrodrenagem do rio Mathias tomada nesta semana, a prefeitura de Joinville teve liminar favorável à realização de perícia nas obras. Já havia decisão judicial anterior com determinação de perícia, mas de forma indireta (documental). Agora, o Tribunal de Justiça atendeu à solicitação do município e a perícia será direta, com verificação das condições das obras. A questão é fundamental, conforme a prefeitura, para definir a retomada dos trabalhos, paralisados desde 2020 após rescisão contratual.
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O pedido de perícia direta feito pela prefeitura faz parte de ação judicial apresentada no ano passado com reinvindicação de indenização pelos transtornos e atrasos das obras do Mathias. A ação é contra empreiteiras, empresa do projeto e seguradoras. O município considera a perícia nas obras como fundamental para apontar a situação do que já foi executado, em torno de 70% do previsto.
No recurso apresentado ao TJ, a prefeitura alegou que há necessidade de conclusão das obras, sob risco de perda dos recursos federais reservados para a macrodrenagem, um montante de quase R$ 40 milhões, além de eventual devolução dos recursos já utilizados. O município também informou estar atendendo à recomendação da CPI do Mathias, realizada no ano passado pela Câmara de Joinville.
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