A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de pavimentação de estrada no interior de Araquari. A liminar mandou paralisar os trabalhos até que seja concedido (ou dispensado) licenciamento ambiental pelo Ibama. A ação é referente ao asfaltamento da rodovia João Luiz Filho, uma ligação entre as BRs 101 e 280 e com trechos próximos de áreas indígenas. A prefeitura de Araquari deverá buscar a revisão da decisão.
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A ação foi apresentada em julho pelo Ministério Público Federal, Comunidade Guarani da Terra Indígena Tarumã e o Conselho Indigenista Missionário. A principal alegação foi de que não houve licenciamento ambiental pelo Ibama, o instituto com tal competência nesse caso por ser obra que cruza duas áreas indígenas. Também foi citada a falta de consulta às comunidades indígenas sobre as obras e de informações da Funai sobre os impactos da intervenção.
Outra alegação na ação foi de que a prefeitura de Araquari não atendeu à notificação do Ibama e Funai sobre o licenciamento das obras. Para o MPF, os indígenas foram “desconsiderados no planejamento e na realização dessas obras de grande proporção”.
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Uma das possibilidades em análise pela prefeitura de Araquari, por meio de tratativas com o Ibama, será a busca de retomada das obras em segmentos da estrada que não estão em áreas indígenas e a realização, se for o caso, de estudos de componente indígena nos locais eventualmente afetados. O município contratou a obra de R$ 27 milhões, a ser bancada com repasses do governo do Estado.
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