Decisão judicial sobre SC-418 inclui manutenção, além da recuperação em até um ano

Na decisão referente à SC-418, o Tribunal de Justiça determinou ainda a implantação de “medidas eficazes” para a manutenção periódica da rodovia estadual entre Joinville e Campo Alegre, na Serra Dona Francisca. O acordão do TJ, publicado na semana passada, atendeu parcialmente ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina e deu prazo de um ano para o governo do Estado recuperar a estrada.

A decisão judicial cobra o “saneamento de todas as irregularidades demonstradas nestes autos”, mas deixa a definição dos procedimentos técnicos e administrativos a encargo do governo estadual.

Em ação apresentada em 2018 em Joinville, o MP considerou precário o estado de conservação da rodovia, com deficiências no pavimento, falta de proteções em curvas sinuosas, falta de iluminação, entre os problemas. Uma das cobranças foi a realização de estudo de engenharia de tráfego para definição das melhorias a serem efetuadas No ano passado, o governo do Estado instalou barreiras de contenção e outros equipamentos de segurança, além de realizar serviços de manutenção.