Uma decisão judicial favorável à prefeitura de Joinville abre caminho para a retomada da licitação dos radares de fiscalização do trânsito. Em julgamento na tarde desta terça-feira, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do município, mantendo liminar de dezembro. Agora, está sendo preparada a reabertura da concorrência, ainda sem data definida. Até a conclusão da licitação, os radares municipais vão continuar fora de operação.
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O sistema municipal de fiscalização com radares deixou de operar em março de 2021, quando o prazo contratual se encerrou. O Detrans tentou a retomada ainda naquele semestre, mas a concorrência para nova contratação dos aparelhos foi revogada após decisões judiciais e questionamentos no TCE. A principal alegação foi de falta de detalhamento de custos nas planilhas.
O edital foi relançado em janeiro de 2022 e suspenso após decisões judiciais. Os questionamentos foram referentes à composição das planilhas e proibição de formação de consórcios, entre outros. Desta vez, a prefeitura resolveu recorrer. A primeira sentença em primeira instância foi revertida no Tribunal de Justiça no ano passado. Agora, foi a vez da outra sentença, com anulação de decisão anterior. Na primeira versão, o edital previa teto de R$ 36,8 milhões para um contrato de cinco anos. O relançamento do edital, se não surgir outro entrave jurídico, deve ocorrer nas próximas semanas.
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