Em projeto enviado à Câmara de Joinville nesta segunda-feira, a prefeitura de Joinville detalha as fontes orçamentárias para bancar o subsídio do transporte coletivo, tema de outra proposta em análise no Legislativo. Para o município dispor de R$ 21 milhões ao longo de 2022, o montante máximo a ser repassado às empresas de ônibus por causa do déficit tarifária, estão sendo anuladas dotações no orçamento em valores correspondentes. Mas a anulação é uma imposição legal com efeito contábil: na prática, o dinheiro para o repasse virá da fonte 100, os recursos da prefeitura que não têm uma utilização pré-determinada – o município não usar recursos de empréstimos ou convênio para uma despesa como o subsídio.

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​> “Subsídio” para ônibus em Joinville deve ficar entre R$ 15 milhões e R$ 21 milhões​

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O projeto remetido aos vereadores prevê anulação de R$ 11 milhões do montante reservado para o Viva Cidade. O programa criado nos anos 2000 prevê investimentos em saneamento, drenagem e meio-ambiente. Os US$ 70 milhões contratados em 2017 junto ao BID são para uma nova etapa do Viva Cidade. Mas a anulação orçamentária não terá impacto no andamento dos trabalhos.

O mesmo ocorre com o R$ 1,5 milhão anulado do Eixo Ecológico Leste, outro programa dos anos 2000 (os parques construídos com o empréstimo do Fonplata fazem parte): não traz consequência na execução. Os demais R$ 8,5 milhões com anulação prevista no projeto são recursos para custeio na Secretaria de Administração e Planejamento. A proposta de repassar entre R$ 15 milhões e R$ 21 milhões para o transporte coletivo é para cumprimento de decisão judicial que determina o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com compensação em caso de prejuízos das concessionárias do ônibus.

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