A Prefeitura de Joinville e a base governista ignoraram a pressão da oposição e o projeto da Cosip foi aprovado na noite de quinta-feira sem alterações. Portanto, o modelo de cobrança baseado na testada (extensão da frente do terreno) volta a ser adotado a partir de 90 dias da publicação da lei. O prazo é uma imposição constitucional. Dessa forma, como a lei deve ser publicada logo, a mudança na Cosip passa a valer no final de janeiro, com impactos nas contas a serem pagas a partir de fevereiro ou março. Desde o início do ano passado, a Cosip é cobrada com base no consumo de energia, situação que provocou descontentamento porque elevou o valor pago para boa parte dos consumidores.
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A volta da testada não estava nos planos da Prefeitura nem da base governista. Tanto é que o projeto nesse sentido apresentado por Tânia Larson (SD) vinha sendo ignorado pelos vereadores da situação. No entanto, o retorno ao antigo modelo passou a ganhar adesão, a oposição se mobilizou e o governo Udo teve de se render, com envio da proposta à Câmara. O projeto de Tânia foi derrubado com alegação de ilegalidade.
Favorável à testada antes mesmo dos vereadores governistas, a oposição combateu dispositivos do projeto alegando ilegalidades. A lista tinha desde a falta de impactos orçamentários até inclusão indevida de pagamento pela Cosip de eventos transitórios, como a decoração natalina. Foram feitos alertas sobre a possibilidades de apresentação diretas de inconstitucionalidade e, na sessão de quinta, foi apresentado substitutivo com adequações, rejeitado pela base.
A Prefeitura nega ilegalidades no projeto. Nos bastidores, foi alegado ainda que mesmo com eventuais questionamentos, o “principal” do projeto é mantido, isto é, não altera a volta da testada. O projeto do Executivo acabou sendo aprovado por unanimidade na sessão extraordinária de quinta. Além da volta da testada, tem isenção para eletrodependentes (com limite de renda) e contribuição 75% menor na área rural.
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