Em documento enviado nesta segunda-feira às prefeituras de Joinville e região, o Ministério Público de Santa Catarina recomenda o atendimento das medidas de isolamento e de restrição de atividades econômicas determinadas pelos decretos do governo do Estado, além de respectivas portarias. As prefeituras têm acompanhado as decisões do governo estadual.
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Na prática, é uma recomendação contra eventual flexibilização do isolamento social e das medidas econômicas. “(Recomenda ao prefeito que) não determine regras de quarentena mais permissivas que aquelas já estabelecidas pela União e pelo Estado, inclusive não promova a liberação de atividades econômicas em desacordo com o rol taxativo fixado nos decretos estaduais”, indica o documento da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville. O MP abriu inquérito civil há duas semanas no início do mês para acompanhar as medidas tomadas contra o coronavírus em 13 cidades.
A manifestação da promotoria indica ainda às prefeituras a incorporação das determinações estaduais ao regramento municipal, além de adoção de medidas mais restritivas, se houver necessidade e comprovação técnica. A recomendação do MP reforça ainda a manutenção da fiscalização “permanente e intensa da observância a todas as medidas de distanciamento social, coibição de circulação, eventos e aglomerações e todas as demais restrições previstas nos decretos estaduais”.
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