A adoção de medidas mais restritivas do que as determinadas pelo governo do Estado não está prevista pela prefeitura de Joinville. O prefeito de Joinville, Udo Döhler, alega que há monitoramento da pandemia e, até ao momento, não foi identificada nenhuma providência mais dura a ser tomada em relação ao já previsto pelo governo estadual. No sábado, o Estado abriu formalmente a possibilidade de os municípios determinaram normas mais rígidas do que as previstas em decretos e portarias estaduais. Mas estipular regras mais flexíveis do que as impostas pelo Estado continua vedado aos prefeitos.
Continua depois da publicidade
Em site especial, saiba tudo sobre coronavírus
Em Joinville, a administração municipal tem acompanhado as decisões do governo do Estado desde o primeiro decreto de restrição de atividades econômicas e de isolamento social, em vigor desde o dia 18 de março. No mês passado, a prefeitura chegou a avaliar proposta de flexibilização do transporte coletivo, com liberação parcial da frota para o transporte de trabalhadores. A medida não foi implantada.
Mesmo agora, com o anúncio de retomada do comércio de rua a partir destas segunda-feira, a prefeitura não voltou a buscar maneiras de flexibilizar o transporte coletivo – até porque o tema já é motivo de ação judicial, apresentada pelas empresas (a liminar que permitiria a retomada foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, atendendo a recurso do governo do Estado).
Continua depois da publicidade