O Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando em Joinville o cumprimento da portaria da Secretaria de Estado da Saúde sobre medidas de prevenção, divulgada no último domingo – a 244 permitiu a retomada, com restrições, do comércio de rua, atividades hoteleiras, entre outras. A primeira providência da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville foi enviar ofícios, na sexta-feira, às polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária. A solicitação é sobre quais providências foram tomadas na fiscalização da portaria.
Continua depois da publicidade
As informações solicitadas pela promotoria são referentes à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção pelos trabalhadores e higienização. A lista aborda a redução da capacidade dos ambientes em 50% e controle de acesso e das áreas externas do estabelecimento. Também fazem parte dos itens a organização de filas, o distanciamento entre as pessoas e a oferta de álcool gel para clientes e funcionários.
Os pedidos de informação fazem parte de inquérito civil aberto pela 13ª Promotoria de Joinville na sexta. A providência é exclusiva para acompanhar o cumprimento da portaria. Ainda na sexta, em outra procedimento envolvendo o coronavírus, a 15ª Promotoria de Justiça enviou recomendação à prefeitura de Joinville e outras 12 cidades da região recomendando a criação de site específico para apresentação das despesas envolvendo a pandemia.
Em site especial, saiba tudo sobre coronavírus
Continua depois da publicidade