O governo do Estado vai recorrer da decisão que permitiu a retomada do transporte coletivo em Joinville, a partir de 5h de segunda-feira. O recurso vai se basear em decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira, na qual foi definido que Estados têm competência para implementação de medidas para promoção de distanciamento e isolamento social, além da restrição de circulação de pessoas.
Continua depois da publicidade
O objetivo do governo do Estado em relação à manutenção da suspensão do transporte coletivo é reduzir o ritmo de propagação do novo coronavírus.Em coletiva neste sábado, o governo do Estado manteve a suspensão do transporte coletivo até o dia 30 de abril, válida em todo o território catarinense.
Em site especial, saiba tudo sobre coronavírus
A liminar foi concedida em primeira instâcia em Joinville na noite de sexta-feira, em atendimento a ação apresentadas pelas empresas do transporte coletivo de Joinville. A alegação foi de que a competência sobre o transporte coletivo é dos municípios, por se tratar de concessão municipal. Além disso, foi apontada a necessidade de transporte dos trabalhadores das atividades econômicas permitidas. A decisão judicial determinou ainda uma série de medidas de prevenção a serem tomadas pelas empresas de ônibus. Desde a suspensão do transporte coletivo, em março, apenas linhas para transporte de trabalhadores da saúde foram mantidas em operação.
Continua depois da publicidade