A apresentação do projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Joinville está reforçando a mobilização pela convocação de mais aprovados no último concurso da corporação. A proposta da prefeitura prevê que agentes de trânsito possam atuar também como guardas, após treinamento. No entanto, alega um grupo que faz parte do cadastro de reserva, a medida não aumentará o efetivo geral de guardas e agentes. A nomeação de mais guardas seria forma de atender mais demandas na segurança, inclusive para a proteção de escolas.
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Em julho do ano passado, Joinville passou a contar com mais 44 guardas municipais, aprovados no concurso de 2019. Há ainda 78 pessoas no cadastro de reserva, aguardando a convocação. A mobilização pela nomeação é feita por um grupo entre os aprovados. Levantamento que está sendo distribuído aponta Joinville com efetivo de guardas em menor número do que outras cidades do Estado, como Florianópolis, São José, Itajaí e Balneário.
O efetivo considerado mais adequado é de pelo menos 200 guardas, número que não será alcançado nem que todos os agentes de trânsito também passem a atuar como guardas, conforme o grupo. Além disso, já haveria necessidade de mais agentes, conforme o grupo, afinal, o último concurso foi realizado em 2012 e o patamar de 100 profissionais não foi alcançado – hoje são 65 agentes. O concurso de 2019 teve validade prorrogada até julho de 2024.
A inclusão da nomeação dos integrantes do cadastro de reserva no projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Joinville não pode ser feita por meio de vereadores porque teria vício de origem, devido à criação de despesas. A sugestão da mobilização é de que a prefeitura faça a previsão legal na proposta. Até porque a lei orçamentária prevê efetivo com 100 guardas e hoje são 77.
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A prefeitura de Joinville não apontado prazos para a nomeação de mais aprovados no concurso. No entanto, nesta semana, o município anunciou que fará consulta ao Tribunal de Contas do Estado para saber se é possível incluir nos gastos com a educação as despesas com a contratação de guardas municipais que vierem a ser lotados exclusivamente em escolas. A consulta, dependendo do resultado, abre a possibilidade de mais contratações.
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