Conselho da Cidade define como insatisfatória apresentação sobre Plano Diretor em Joinville

Em ofício, um grupo de 17 integrantes do Conselho da Cidade definiu como insatisfatória a apresentação feita pela Secretaria de Planejamento Urbano durante capacitação sobre o Plano Diretor. A queixa foi de que uma lei com mais de 130 artigos foi resumida a 13 slides. Portanto, o pedido é de mais treinamento. A outra queixa do grupo é referente à rejeição de sugestões de alterações ao regimento interno do Conselho da Cidade. 

As propostas ao regimento, apoiadas por representantes de movimentos populares, envolviam princípios e não passaram em votação, presumivelmente por causa de votos contrários, em boa parte, dos representantes do poder público. A indignação foi tamanha que os 17 conselheiros nem iriam comparecer à reunião extraordinária desta quarta-feira (10) à noite. 

Ação da acessibilidade

Na ação do Ministério Público de Santa Catarina contra a Secretaria de Educação de Joinville com cobrança de adoção de normas de acessibilidade em todas as unidades ligadas à pasta, foi observado que o município não aceitou assinar termo de acordo. A alegação da secretaria foi de previsão de atendimento integral das regras até 2025, conforme o Plano Municipal de Educação. 

Sem liminar

O pedido de liminar foi negado pela Justiça em primeira instância devido ao entendimento de que não haveria urgência ao ponto de dispensar a apresentação da defesa pela secretaria. Portanto, até pela questão de custos, eventual providência só será cobrada ao final da tramitação do processo. Há outras ações envolvendo prédios públicos, também com cobrança de melhorias na acessibilidade.