A Águas de Joinville conseguiu decisão judicial favorável e a execução de contrato de R$ 24,6 milhões para manutenção das redes de água e esgoto vai começar em julho, em paralelo ao atual contrato (este com duração até o início de agosto). A nova contratação terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
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A execução do novo contrato havia sido suspensa devido a liminar concedida à empresa que ficou em segundo lugar na licitação. A decisão foi tomada em maio, em primeira instância. O questionamento foi referente ao cumprimento de um dos itens do edital pela vencedora da concorrência. No caso, o atendimento de do quantitativo de um atestado técnico.
No recurso ao Tribunal de Justiça, a Águas de Joinville alegou que as exigências foram cumpridas pela empresa vencedora da concorrência. A companhia alegou ainda que o serviço é “essencial para continuidade do abastecimento regular de água, e o risco de desabastecimento aumenta na medida em que se torna incerta a contratação”. A decisão do TJ foi de suspensão da liminar, o que permite o início do novo contrato.
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