O acordo da prefeitura de Joinville com o Ministério Público de Santa Catarina para a expansão de vagas na educação infantil está em revisão, com ampliação do prazo: agora, a conclusão dos 15 novos centros de educação infantil deverá ocorrer, de forma gradativa, até junho de 2026 – na primeira versão, assinada no ano passado, o intervalo era até junho de 2025. Os três primeiros CEIs do acordo começam a atender em fevereiro do ano que vem. O termo de ajustamento de conduta prevê a criação de mais 9,1 mil vagas (não houve alteração no quantitativo).

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Nas alegações à 4ª Promotoria de Justiça, a prefeitura de Joinville informou que os projetos passaram por “melhora técnica”. Sem a alteração, e execução levaria mais tempo. A mudança foi adotada em todos os projetos, levando tempo na revisão. Os dois primeiros CEIs em obras também sofreram atrasos por causa das chuvas. Na execução dessas obras (e também de outros quatro centros em construção), a prefeitura alegou ter ouvido relatos de dificuldade de contratação de mão-de-obra.

A revisão do acordo também impôs prazo para a implantação da central de vagas, para a gestão e acompanhamento das vagas, inclusive da lista de espera. A instalação tem de ocorrer até setembro do ano que vem. O TAC assinado no ano passado encerrou ação do MP iniciada em 2017, em busca de ampliação de vagas na rede municipal de educação infantil. O acordo foi fechado após a promotoria conseguir decisões favoráveis na Justiça.

O novo cronograma dos novos CEIs

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Até 28 de fevereiro de 2025

Comasa (rua Rio Negro)

Vila Cubatão (rua Dalmazio Miranda)

Nova Brasília (rua Osvaldo Tavares)

Até 31 de julho de 2025

Morro do Meio (rua Otto Augusto Vogelsanger)

Jarivatuba (rua José Ribeiro Soares Batista)

Até 30 de setembro de 2025

Santa Catarina (rua Porto Rico)

Até 28 de fevereiro de 2026