A orientação será o principal procedimento a ser tomado em relação ao isolamento de pessoas com 60 ou mais anos, a ser tornado obrigatório a partir de quinta-feira. Pelo decreto divulgado pela prefeitura, os idosos só poderão se deslocar se for para trabalhar, receber atendimento médico ou comprar alimentos ou produtos de saúde. Nesta arrancada da nova regra, assim como para obrigatoriedade das máscaras, a fiscalização terá um caráter voltado para a orientação – em situações mais graves ou recorrentes, medidas mais duras poderão ser tomadas já agora. Joinville editou o decreto após avanço na ocupação de UITs e maior circulação de pessoas nas ruas.
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“Claro que teremos que contar com a participação e colaboração da população no cumprimento do decreto”, diz o secretário de Saúde, Jean Rodrigues da Silva. Para ele, até poderia ser de mais fácil aplicação a adoção de medidas ainda mais restritivas, com suspensão de atividades, mas a opção foi buscar a redução da circulação de pessoas por outros meios. Sobre a fiscalização, o secretário defende orientação. “Não vamos transformar em fonte de arrecadação”.
A questão da identificação é tratada no decreto: os idosos que tiverem de sair de casa, motivados por uma das situações previstas na norma, terão de portar documento de identificação. Se não apresentar no momento da fiscalização, poderá ser acompanhado até a sua residência para a identificação.
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O decreto não traz previsão de multa de forma direta, mas faz conexão com outros dispositivos legais já existentes, como lei municipal de 1993 e um decreto de abril. Na lei e no decreto, há uma série de punições previstas em caso de desrespeito – e tal condição não cabe apenas para o isolamento de idosos, mas também para todas as demais medidas determinadas nesta terça, como uso de máscaras nas ruas, limitação a 50% da capacidade do atendimento de bares e restaurantes, entre outras. Ou seja, aparato legal para punição já existe.
A fiscalização da prefeitura, com participação das patrulhas coronavírus, espera contar também com o apoio da Polícia Militar. Os PMs podem tomar uma série de medidas, como realização de termos circunstanciados, por exemplo. Se as regras previstas no decreto apresentado nesta terça não forem atendidas, a prefeitura deverá tornar as punições ainda mais duras.