Como deve funcionar o estacionamento rotativo em Joinville

*Por Luan Martendal – interino

A Prefeitura de Joinville detalhou a pedido da coluna como deve funcionar o novo sistema de estacionamento rotativo do Município, o que vai ocorrer por meio de decreto em caso de aprovação da revogação da atual Lei do Estacionamento Rotativo (LC 474/2016) na Câmara de Vereadores de Joinville.

A minuta de decreto municipal que dispõe sobre a implantação do novo estacionamento rotativo já encontra-se no gabinete de Udo Döhler, aguardando confirmação da revogação da lei atual e posterior assinatura do prefeito para entrar em vigência. A expectativa da Prefeitura é que isso ocorra já nos próximos dias, uma vez que o texto do Projeto de Lei Complementar 12/2019 – que trata da revogação – foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação e deve passar por análise da Comissão de Urbanismo nesta quarta-feira.

Considerado pelo Executivo Municipal como um modelo pioneiro, quando entrar em vigor o futuro estacionamento rotativo joinvilense será gratuito e contará com auxílio da tecnologia para monitorar o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. De acordo com a proposta, o sistema será dividido em quatro áreas no Centro de Joinville: rua Princesa Isabel e suas transversais; rua 15 de Novembro e entorno; ruas Nove de Março até a Jerônimo Coelho; e rua Abdon Batista até a Ministro Calógeras.

Conforme a proposta, cada veículo poderá permanecer estacionado na vaga gratuita pelo período de uma hora e meia, estando sujeito a multa por infração de trânsito se passar do tempo previsto. O automóvel terá a placa registrada por meio de um aplicativo eletrônico, sob posse dos cerca de dez agentes de trânsito designados para a função. Cabe a eles monitorar (via smartphone) o controle da ocupação das vagas. Esses servidores também poderão imprimir as notificações com auxílio de impressoras portáteis quando os motoristas ultrapassarem o limite estabelecido. Novo estacionamento rotativo de Joinville vai ter multa automática

O monitoramento será feito com auxílio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), além de um radar desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. A solução acompanha a gestão de uma infração desde o registro em talonário eletrônico pelo agente de trânsito até a impressão das autuações e o gerenciamento das notificações para o pagamento das multas.

Com a proposta enxuta a ser comandada pelo próprio setor de trânsito da Prefeitura, o Executivo prevê economia de cerca de R$ 300 milhões em 20 anos, que seriam gastos caso tivesse sido optado por outro modelo de rotativo, o que demandaria estrutura mais complexa de fiscalização ou mesmo a concessão do serviço para empresa privada (neste caso, sendo necessária a criação de uma nova lei). Para colocar a iniciativa em prática será necessário apenas a pintura horizontal das vagas (que serão numeradas), a troca dos letreiros das placas do antigo sistema – desativado em 2013 –, além da aquisição de tablets, smartphones e impressoras.

O objetivo do novo estacionamento rotativo, em especial, é reoxigenar a área central de Joinville, uma vez que o comércio se ressente da falta de vagas. A proposta também busca requalificar a região e evitar uma desertificação em determinados horários, como ocorre em pontos de cidades como Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro. “A ideia é dar fôlego ao Centro para que ele mantenha sua pujança e o comércio continue sendo viável. Ao mesmo tempo, para que as pessoas tenham condição de conforto e possam utilizar essas vagas”, aponta Bráulio Barbosa, diretor do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).

Na fase inicial serão viabilizadas de 500 a 600 vagas rotativas nos locais sugeridos, com exceção da área que compreende a rua Jerônimo Coelho, em função da previsão de ocupação temporária pelas obras da Macrodrenagem do Rio Mathias. Quando o estacionamento estiver operando em todas as quatro áreas, deve ser atingido o limite de até mil vagas – número considerado suficiente para atender a demanda da região central.

Os motoristas terão um tempo de adaptação de cerca de duas semanas a partir da implantação do sistema, tempo que abarca a campanha de divulgação do rotativo e servirá de período educativo. Depois, a operação será iniciada de acordo com as diretrizes do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

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