Comissão da Câmara de Joinville aprovou parecer contrário sobre o projeto da reforma da Previdência municipal e deixou a ampliação da alíquota previdenciária mais distante. Ainda na sessão desta segunda-feira, o parecer deve ser votado em plenário, com grandes chances de ser mantido. Se a posição contrária se confirmar, a proposta volta para a prefeitura. Em caso de veto do prefeito à decisão, o projeto volta para a análise dos vereadores.
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A iminente rejeição da proposta de ampliação da ampliação da alíquota dos servidores de 11% para 14% será uma vitória da mobilização dos servidores. O projeto da prefeitura vem sendo combatido desde fevereiro, inclusive com paralisações, como a ocorrida nesta segunda-feira. O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) alega que a conta do déficit do Ipreville (fundo da previdência municipal) tem de ser paga pela prefeitura. O projeto representaria, conforme o sindicato, redução de 3% no salário do funcionalismo.
O município alegou que a alíquota maior é uma obrigação legal por causa da reforma nacional da Previdência aprovada no ano passado. A prefeitura também poderia ter em riscos em repasses. O impacto financeiro seria a redução de R$ 180 milhões no déficit atuarial de quase R$ 850 milhões, débito a ser pago até 2043. No entanto, a prefeitura está livre de pagar as parcelas neste ano por causa da suspensão de pagamentos prevista em lei federal criada para amenizar impactos econômicos da pandemia.
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O parecer do relator Richard Harrison pela rejeição da proposta alegou que não é o “momento” para a elevação da alíquota por causa da pandemia. Foi lembrado que a reforma nacional da Previdência foi aprovada antes do coronavírus. Os demais integrantes da comissão, Fabio Dalonso, Maurício Peixer, Odir Nunes, Roque Mattei acompanharam o parecer contrário de Richard.