O projeto da prefeitura de Joinville para destinar três terrenos municipais para programas habitacionais foi reapresentado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores. O registro foi em regime de urgência – a votação tem que ser feita em até 30 dias. A proposta havia sido protocolada no Legislativo no final do ano passado, mas foi retirada em março com o temor de rejeição na comissão de Legislação – se fosse reprovado, o projeto só poderia voltar na próxima legislatura.
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Os terrenos ficam nos bairros Costa e Silva, Jardim Iririú e Vila Nova. O uso na função original, para a instalação de equipamentos públicos, foi descartada. Por isso, o pedido de autorização para alienação (mudança de função). Se a nova utilização for concedida, a prefeitura abre concorrência para empresas construírem as moradias, para atendimento pelo Minha Casa, Minha Vida. As famílias a serem contempladas estão inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação.
Os terrenos foram escolhidos por já contarem com infraestrutura, conforme a prefeitura. Os questionamentos dos vereadores em março insistiam em maior discussão. O projeto está sendo apresentado em regime de urgência porque a prefeitura pretende dar continuidade aos planos habitacionais levados ao governo federal. Outra proposta para o setor, também no setor da habitação, foi reapresentada nesta terça-feira: é para a destinação de 54 lotes para moradias.
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