A outorga onerosa trouxe receita de R$ 12 milhões para a prefeitura de Joinville desde o início do ano passado até agora. Foram R$ 6,1 milhões em 2021 e R$ 5,9 milhões em 2022 (até agosto). O levantamento leva em conta o momento efetivo do pagamento, ainda que o lançamento possa eventualmente ter sido feito em ano anterior. Em caso de parcelamentos, foram incluídas somente as parcelas já quitadas. Os dados foram repassados à Câmara de Vereadores, em resposta a pedido de informação.
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A possibilidade de uso da outorga onerosa do direito de construir foi regulamentada em 2019 em Joinville, ainda que tivesse previsão legal anterior. O instrumento permite aos empreendedores construir acima do permitido em troca do pagamento (outorga) ao município. Dependendo da região da cidade, por exemplo, um prédio que poderia ter no máximo 45 metros de altura, pode chegar a 90 metros – esse é o limite da cidade e, ainda assim, para determinados locais.
A outorga também prevê o maior aproveitamento (coeficiente) do lote em troca do pagamento da outorga. Uma fórmula prevista em lei define a quantia a ser paga à prefeitura. Os recursos com a outorga são repassados para um fundo de desenvolvimento sustentável. Há outros modelos de outorga em Joinville, como a paga pela alteração de uso do solo em caso de aumento do perímetro urbano.
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