Com orçamento superestimado, Câmara de Joinville tem sobras de R$ 16,6 milhões em 2019

Com orçamento superestimado, as sobras da Câmara de Joinville chegaram a R$ 16,6 milhões em 2019, conforme o próprio Legislativo. Os recursos não utilizados foram devolvidos à prefeitura. Desde o final dos anos 1990, com exceção de período no início da década passada (quando os recursos foram guardados para a construção da sede própria), o Legislativa não utiliza todo o orçamento previsto, em fenômeno que se repete em outras câmaras municipais pelo país afora.

Em 2019, as despesas da Câmara de Joinville foram de R$ 37,7 milhões, conforme dados do Portal da Transparência – são valores já pagos. Pelo mesmo critério, o gasto no ano passado, já com os últimos dias de dezembro, ficou em R$ 36,5 milhões.

Como o orçamento foi de R$ 48,8 milhões para 2019 e as despesas vão ficar em torno de R$ 38 milhões, as sobras chegam a um quantia perto R$ 10 milhões. Mas a Câmara coloca na conta também o que não foi gasto em relação ao limite de 4,5% da receita líquida da prefeitura. Ou seja, o que poderia – e não foi – despendido dentro do limite de despesa em comparação com a receita do Executivo. Assim, são mais R$ 6,2 milhões. São também incluídos rendimentos de aplicações. Por isso, a conta chega a R$ 16,6 milhões.

Vai sobrar mais

Para 2020, as sobras serão ainda maiores porque o orçamento do Legislativo foi elevado para R$ 60 milhões. As previsões orçamentárias são feitas geralmente acima do montante a ser realmente utilizado para permitir adequação contábil à Lei de Responsabilidade: o gasto com pessoal subiria proporcionalmente se o orçamento apresentasse um valor menor. Com orçamento elevado, essa despesa se dilui.