Com mais de R$ 200 milhões para recuperar somente em dívidas mais recentes, a prefeitura de Joinville pretende reforçar a cobrança dos débitos por meio de protesto em cartórios. A modalidade de recuperação de crédito já é prevista em lei municipal de 2006, mas com reduzida utilização pela prefeitura. O projeto enviado nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores detalha mais as regras de cobrança.
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A Secretaria de Fazenda de Joinville apontou dívida de R$ 203,7 milhões nos últimos cinco anos, um montante formado na maior parte por tributos municipais – há também multas, taxas, entre outras. No ano passado, a recuperação da dívida ativa trouxe R$ 36,4 milhões.
A cobrança por meio de protesto seria uma forma de “desjudicializar” a recuperação de créditos. Uma situação citada no projeto é que a busca de valores com montantes mais baixos pode ser buscada por meio de protesto. Desde julho, lei municipal autoriza a prefeitura que não há obrigação de ajuizamento de dívidas abaixo de 6 UPMs (equivalente a R$ 1.987, em valores de outubro). A medida foi tomada por causa do custo dos processos. No entanto, para protesto, qualquer valor pode ser utilizado.
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Pelo projeto em análise na Câmara, poderão ir para cartório todas as certidões de dívida ativa, independentemente de terem sido ou não ajuizadas. Haverá oportunidade de parcelamento. A proposta prevê a possibilidade de acordos de cooperação entre a prefeitura e os tabelionatos de protestos de títulos.
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