Há uma mobilização na Câmara de Joinville para tentar transformar emenda apresentada por vereador na “proposta do Legislativo” para a reforma da Previdência. O projeto enviado pela prefeitura repete as regras aprovadas em 2019 na reforma previdenciária nacional, com ampliação da alíquota paga pelos servidores, alteração nas idades para aposentadoria, criação de regras de transição, entre outras mudanças. Há outras duas propostas sobre o tema enviadas pela prefeitura, sobre a criação de Previdência complementar e de mudança na lei orgânica.
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O Executivo defende a aprovação na reforma na íntegra, uma forma também de reduzir o déficit atuarial de quase R$ 1,3 bilhão, além da renovação do certificado de regularidade previdenciária, vencido desde janeiro – um dos motivos é porque a alíquota dos servidores não foi atualizada. “Vou defender para que a gente resolva o problema. Não adianta tapar o sol com peneira”, afirmou o prefeito Adriano Silva, em entrevista ao “AN”.
O Sindicato dos Servidores de Joinville quer a retirada dos projetos de reforma porque não haveria condições de discussão em meio a pandemia, além de discordar do conteúdo: a alegação é de que não são os servidores a “pagar a conta” do Ipreville, o instituto previdenciário municipal. Um estudo feito por procuradores e auditores municipais faz questionamentos à existência do déficit atuarial. O levantamento também alega que basta a adequação da alíquota dos servidores (de 11% para 14%) para a renovação do certificado previdenciário.
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A EMENDA
O substitutivo do vereador Henrique Deckmann (MDB) flexibiliza a proposta da prefeitura. As sugestões do vereador são de manter as regras de pensão por morte, sem a redução de 50%; não alterar o abono de permanência (pelo menos para quem já estiver no serviço público até a publicação da lei) e não modificar as regras das aposentadorias por incapacidade (antiga invalidez). Henrique Deckmann também sugere alterações na transição proposta pelo Executivo, entre outras sugestões. Para o vereador, o objetivo é alcançar “equilíbrio” entre a adequação à reforma nacional e as particularidades do serviço público municipal. O parlamentar se diz aberto às sugestões e pode alterar a emenda. Mais vereadores vão apresentar propostas de alteração.
Na Câmara de Joinville, há certa receptividade de outros vereadores à proposta alternativa como forma também de mostrar “independência” em relação ao Executivo. E tentar amenizar, é claro, a pressão dos servidores contrários à reforma. Na quinta, em reunião de comissões do Legislativo sobre o Legislativo, houve citações sobre centenas de mensagens recebidas no celular contra a reforma.
Há incertezas também sobre a posição de parte dos vereadores sobre a reforma: como a discussão está relativamente no começo, há parlamentares sem definição sobre como vão votar. Nessa situação de imprevisibilidade, a Câmara vai tentar a saída meio-termo.