Em decreto assinado hoje, a prefeitura de Joinville autorizou os conselhos municipais a realizar reuniões online, por meio de transmissão de áudio e vídeo pela internet. A permissão é temporária e tem validade para o período de restrições públicas por causa da pandemia do coronavírus. A medida vale também para comitês e grupos de trabalho presenciais.
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O decreto cita ainda que, caso o regimento interno dos conselhos só tenha previsão de reuniões presenciais, que seja realizada um encontro virtual para a alteração regimental. Em caso de aprovação da alteração regimental, aí sim será possível as reuniões virtuais.
A impossibilidade de encontros presenciais dos conselhos é uma das preocupações do governo Udo, embora parte deles já venham se reunindo de forma online. Mas nem todos tinham essa possibilidade. O decreto permite os encontros, desde que aprovados pelos conselheiros. O temor era de paralisia do andamento de projetos, em especial no Conselho da Cidade de Joinville.
A Câmara de Joinville também pretende adotar recursos online, já usados em sessões e reuniões de comissões, para a realização de audiências públicas virtuais. O projeto sobre o tema deve ser analisado nesta semana.
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