A prefeitura de Joinville recebeu estudos com sugestões de utilização da Cidadela Cultural. O número de propostas apresentadas deve ser divulgado nesta terça-feira, após a conferência da documentação. Agora, a próxima etapa será de análise das propostas para o lançamento do edital de concessão do complexo.
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A etapa que se encerra nesta segunda-feira é a de apresentação de propostas no chamamento público de manifestação de interesse. É uma modalidade comum em processos de concessão de equipamentos ou serviços públicos: empresas interessadas montam plano de negócios que como o espaço pode ser utilizado. No caso da Cidadela, a restauração dos prédios também entra na proposta. Não há pagamento nesta etapa.
A prefeitura estuda se há viabilidade jurídica e econômica e escolhe uma das propostas para licitar a concessão. A empresa autora do estudo escolhido pode participar da concorrência. Ainda não foi definido quando será lançado esse edital. O outro edital da prefeitura, sobre a elaboração do projeto de restauração do complexo, não teve interessados.
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Em decisão judicial em ação do Ministério Público, foi determinado à prefeitura a restauração e ocupação da Cidadela em até quatro anos, entre outras medidas. A liminar em primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura continua recorrendo, com alegação de escassez de recursos e necessidade de mais prazos.
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