CDL de Joinville defende Estados e municípios na reforma da Previdência

Em carta aberta, a CDL de Joinville defende a manutenção dos Estados e municípios na reforma da Previdência. O relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou os servidores estaduais municipais de seu parecer, ainda a ser votado – mas pode rever a posição. Em Joinville, como já abordado pela coluna, o déficit atuarial da Prefeitura com o Ipreville se anula se for aprovada a reforma. 

O déficit atuarial é a quantia devida para manter o sistema com condições de bancar as aposentadorias e pensões no futuro. No caso de Joinville, são R$ 795 milhões a ser pagos até 2043, hoje em prestações mensais de R$ 2,5 milhões (não há relação com as contribuições patronais renegociadas, esta é outra conta). Se a reforma for aprovada, esse déficit some e se transforma em superávit de R$ 100 milhões. Em boa parte, a virada ocorre por causa do aumento da alíquota dos servidores, dos atuais 11% para 14%.

Na pauta

Um dos raros projetos de mudança urbanística anteriores a 2019 ainda não aprovados pela Câmara de Joinville será analisado nesta segunda-feira (23) pela comissão de Legislação da Câmara. É o projeto do setor náutico, com permissão de instalação de estabelecimentos do setor em setores da área rural. As demais propostas de 2018 ainda em análise são as matérias da cota 40 (reutilização das áreas) e a revisão do Plano Diretor.  No conjunto, a Câmara tem 513 projetos em tramitação, sendo 22 do Executivo. 

Situação de rua

A campanha da CDL de Joinville para desestimular a doação de esmolas ainda depende de tratativas com a Secretaria de Assistência Social. Mas continua no radar da entidade: a meta é fazer com que a crescente população de rua da cidade busque atendimento junto ao poder público. 

Exigências do EIV

Uma das exigências do estudo de impacto de vizinhança para autorização de construção de prédio no Anita Garibaldi, em lateral da Ottokar Doeffel, é a reserva de vagas para veículos de visitantes equivalentes a 5% das vagas dos moradores. Os espaços podem ficar dentro ou fora do condomínio. Há outras demandas, como sinalização e recape nas imediações. O prédio terá duas torres de dez andares, com 184 apartamentos.

Agora em Brasília

O Ministério Público está começando a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça nas ações envolvendo as desafetações (uso em outras finalidades) de áreas recebidas em loteamentos nos anos 90. Inicialmente, os terrenos seriam usados em equipamentos comunitários, mas acabaram sendo destinados para moradia. No final do ano passado, em decisão referente a 65 das mais de 90 ações apresentadas pelo MP, o Tribunal de Justiça determinou a regularização dos lotes, com permanência dos moradores. 

Concessão

Em Garuva, a Prefeitura está pedindo aos vereadores autorização para conceder a rodoviária à iniciativa privada por 20 anos. 

Balança comercial

Em 2019, até maio, as empresas de Joinville conseguiram exportar US$ 429 milhões, em sensível queda de 3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os americanos compram 30% dos produtos vendidos pela cidade no exterior, enquanto que o México fica com 12%. Depois aparecem Alemanha e Reino Unido. Nenhum dos demais países atinge a faixa de 5%. Por outro lado, as importações tiveram um aumento de quase 30% e chegaram a US$ 1,13 bilhão. A China responde por uma fatia de 31% das vendas para Joinville. A Argentina tem 21% das importações. Carros são os principais produtos importados.

Salário dos vereadores

Como não se concederam reajuste no ano passado, os vereadores de Joinville continuam com o mesmo subsídio de novembro de 2017, quando foi repassada a última parcela do reajuste daquele ano (3,99% em quatro vezes). Assim, o salário bruto é de R$ 12.807,91. Em 2019, ainda não apareceu proposta de aumento, só para os servidores, de 5,07% (índice da inflação). 

Alianças

O fim das alianças proporcionais (no caso, eleição para vereador) vai provocar um novo modelo de organização entre os partidos. Na eleição passada, apenas MDB, PSDB e PR conseguiram eleger vereadores em Joinville sem coligação. Os demais dez parlamentares eleitos vieram de alianças. Em 2020, só serão permitidas coligações na disputa para prefeito. 

Não foi

Anunciado há mais de um mês pela Prefeitura de Joinville, inclusive com distribuição de minuta, o projeto para proibir o recolhimento de materiais recicláveis por veículos motorizados (só os da coleta seletiva oficial continuam com autorização) ainda não chegou na Câmara.