A Câmara de Joinville voltará a analisar a proposta de mudança em lei sobre ruas sem saída, com alteração nas regras para o “fechamento” das vias para trânsito de veículos (só moradores ou autorizados poderiam trafegar). O projeto chegou a ser apresentado em 2018 por Cláudio Aragão (MDB), mas acabou arquivado no final do ano passado, com o término da legislatura, sem ser votado. Agora, Aragão quer a retomada da tramitação.
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Joinville tem lei desde 1999 sobre fechamento das ruas sem saída. Se houver concordância de 100% dos moradores, é possível permitir o trânsito apenas de veículos de moradores ou conduzidos por pessoas autorizadas. Até cancelas podem ser instaladas, entre outros dispositivos.
O projeto do vereador Aragão é para a redução do percentual mínimo necessário para o fechamento da rua de saída: em vez de 100%, a proposta é de diminuição para 75%. A mudança, é claro, é para facilitar a adoção da medida. Para Aragão, a restrição traz mais segurança aos moradores. A diminuição do índice também seria “democrática”.
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