Em cronograma informal, a Câmara de Joinville pretende votar a reforma da Previdência municipal até o final deste mês. Nas próximas semanas, os pareceres dos projetos devem ser analisados de forma conjunta em três comissões, o que deixará as propostas prontas para ir ao plenário. Há possibilidade de que venha a ser votada um projeto “alternativo”, com mudanças propostas pelos vereadores. Já há uma emenda em análise, com uma série de alterações, e nesta semana um grupo de vereadores vai apresentar outra emenda, com proposta de reduzir a reforma à ampliação da alíquota dos servidores (como foi sugerido no governo anterior).
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Na semana passada, a votação de um requerimento mediu a temperatura dos vereadores em relação à reforma: por 11 votos a sete, foi rejeitado pedido de contratação de atuário para assessorar a Câmara na análise do projeto. O requerimento havia partido de vereadores mais críticos da reforma.
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Os três projetos da reforma tratam de alteração nas regras de aposentadorias e pensões, mudança na lei orgânica e criação de previdência complementar. O governo Adriano Silva defende as propostas como forma de Joinville retomar o certificado de regularidade previdenciária, vencido desde janeiro e reduzir a conta do déficit atuarial.
Hoje, a prefeitura de Joinville paga R$ 3 milhões mensais ao Ipreville por causa do déficit atuarial. O aporte é necessário para manter a capacidade de pagamento do instituto nas próximas décadas. Pelo atual modelo, as parcelas precisam ser pagas até 2043. Essa conta pode subir se forem incorporados os R$ 294 milhões de déficit atuarial registrados no ano passado – a prefeitura ainda tem prazo para informar como o montante será pago; a esperança é aprovar a reforma antes disso. Se os projetos passarem na íntegra, o déficit é eliminado, segundo estimativa da prefeitura.
A resistência à reforma é motivada pela queixa de “penalizar” os servidores. O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) lidera campanha contra a reforma alegando “falta de diálogo” e momento inapropriado por causa da pandemia. Um documento elaborado por auditores e procuradores municipais alega que basta a mudança na alíquota é suficiente para a renovação do certificado de regularidade previdenciária. Também são feitos questionamentos ao déficit atuarial.
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