A Câmara de Joinville vai analisar projeto sobre a instituição da educação domiciliar, como opção. A proposta foi apresentada por um grupo de dez vereadores (maioria em um Legislativo com 19 vagas). “O ensino domiciliar ou “homeschooling” (não no sentido puro) é um modo de ensino alternativo ao das escolas legalmente constituídas”, alegam os vereadores na justificativa. Na modalidade, os pais têm a responsabilidade solidária pela educação domiciliar. O protocolo da proposta foi feito pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota).
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O projeto prevê ensino domiciliar entre a educação infantil e o ensino fundamental, em adesão voluntária dos pais – não há nenhuma obrigatoriedade. Em caso de aprovação da proposta, será criado um certificado de educação domiciliar. A avaliação será feita por provas aplicadas pela rede pública de educação. O sistema contará com matrícula.
Na justificativa, é feito um histórico sobre o ensino domiciliar, incluindo panorama no mundo e aspectos jurídicos. Uma das alegações de defesa da modalidade, conforme os vereadores, é de “resguardar” os filhos de “disputas ideológicas”. Também é citado, entre outras situações, de que “ensino doméstico não é sinônimo de segregação domiciliar”.
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