Proposta para acabar com o IPTU progressivo em Joinville foi apresentada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores. O projeto de Wilian Tonezi (Patriota) quer a revogação da lei municipal em vigor desde 2019. O parlamentar aponta a legislação como dispositivo contrário ao direito à propriedade privada. “A finalidade do IPTU progressivo é justamente o retorno de todo cerceamento ao exercício da liberdade e do exercício pleno da propriedade privada”, alegou o vereador na justificativa. Não há prazo estimado para a votação da sugestão.
Continua depois da publicidade
> Para não perder R$ 14,1 milhões, prefeitura de Joinville veta projeto
> Joinville volta a registrar chuva de granizo e alagamentos em ruas
> O que está sendo planejado para o Moinho Joinville
> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui
Continua depois da publicidade
A lei do IPTU progressivo em Joinville prevê ampliação gradual da alíquota do imposto em caso de não utilização (ou subutilização) do imóvel. Hoje, a alíquota varia entre 2% e 7% para terrenos baldios, conforme a localização. No progressivo, pode chegar a 12%. Mas a aplicação é parcial, apenas em determinadas regiões da cidade e, há uma série de exceções (metragem, se área de preservação etc.)
A legislação dividiu as regiões passíveis de cobrança do progressivo em setores, com notificação dos proprietários em sequência: somente após o aviso a todos os donos de terrenos vazios de um setor, outro setor começa a ser notificado, após um prazo (os intervalos variam entre dois e quatro anos). Após a notificação, há um período para utilização do terreno.
Na apresentação do projeto, o vereador Tonezi aborda conceitos sobre propriedade privada e liberdade, além de alegações sobre a possibilidade legal de revogação da lei municipal e ausência de obrigação de adoção do progressivo. Também são citados “prejuízos” aos cidadãos de baixa renda sem condições de construir.
> Nova ponte em Joinville ainda sem data para obras; prefeitura tenta lançar edital em 2021
> Adriano defende reforma da Previdência em Joinville e alerta para risco de paralisação de obras