A Câmara de Joinville recebeu nesta semana uma proposta de alteração no Plano Diretor, com mudança de regras de ocupação no entorno do rio Cachoeira e afluentes. A projeto de emenda à revisão do Plano Diretor, se aprovado, abrange regiões da zona Sul e Leste e um trecho mais próximo da área central, na Aubé e perto do Moinho Joinville. A sugestão partiu do presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL), com assinatura de mais dez vereadores. A prefeitura acompanhou a elaboração da proposta.
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A emenda prevê a transformação do que hoje é uma área urbana de proteção ambiental (AUPA) em área urbana de adensamento controlado (AUAC). A AUPA será mantida parcialmente, em setores (como um trecho linear na zona Sul, por exemplo). Com a mudança, as possibilidades de ocupação e uso dos terrenos aumentam, com maior utilização residencial e de determinados comércios e serviços, entre outros.
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Na justificativa do projeto, são citadas uma série de iniciativa no entorno, como revitalização do Moinho Joinville, plano para área de parque industrial desativado, parque linear ao longo do Cachoeira, melhorias no Parque da Cidade, entre outros investimentos.
A emenda seria para permitir a maior ocupação no entorno – a AUPA tem “limitados índices de uso e ocupação do solo, restringindo a ocupação residencial multifamiliar, grande parte dos usos comerciais e de serviços”, conforme alegam os autores. A proposta lembra ainda que as áreas de proteção ambiental estão protegidas pelo Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, entre outros dispositivos legais.
Maurício Peixer considera que há regiões da AUPA do Cachoeira, já consolidadas – com maior utilização – e a emenda poderá permitir mais atividades, como gastronomia e investimentos do setor náutico. Conforme o vereador, o projeto tem apoio do governo Adriano Silva. Se a emenda for aprovada na revisão do Plano Diretor de Joinville, será preciso detalhar as regras depois, por meio de mudança na Lei de Ordenamento Territorial.
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