Câmara de Joinville rejeita proposta de reforma da Previdência

Na sessão desta quarta-feira, a Câmara de Joinville rejeitou a proposta de elevar a alíquota dos servidores municipais. Por maioria, os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Legislação e Justiça contrário à projeto enviado ainda em fevereiro pela prefeitura. O entendimento da comissão foi de que não seria o “momento” para ampliar a alíquota de 11% para 14%.

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O resultado da sessão estava previsto desde o momento que houve rejeição da comissão. Os vereadores tinham plano de votar o aumento ainda em março, mas a mobilização dos servidores levou ao recuo. As manifestações de resistência continuaram e contribuíram para o arquivamento – a circunstância de ser um ano eleitoral também ajudou. A prefeitura sempre manteve a alegação de que só enviou o projeto para adequar a alíquota à reforma nacional da Previdência Social.

A outra justificativa do Executivo foi o risco de perda do certificado de regularidade previdenciária caso a reforma não viesse a ser aprovada. Com isso, a prefeitura poderia sofrer bloqueio em parte dos repasses federais. O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) apontou a prefeitura como responsável pelo déficit atuarial do Ipreville, o fundo de previdência municipal e rejeitou o aumento da alíquota, o que ampliaria o desconto nos salários do funcionalismo.