A Câmara de Joinville aprovou parecer contrário de comissão e, assim, foi arquivado projeto de cessão de terreno municipal para entidade instalar casa de passagem para atendimento de moradores de rua. A proposta enviada pela prefeitura no final do ano passado previa a permissão de uso para uma associação assistencial de terreno no bairro Vila Nova. Dessa forma, a cessão do imóvel não está autorizada.
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A resistência dos moradores do bairro, participantes de audiência pública realizada pela Câmara no final do mês passado, foi o principal motivo para o parecer contrário da comissão de Urbanismo. Também foi alegado que o bairro não conta com outras estruturas de atendimento, como restaurante popular, por exemplo.
No debate sobre o projeto, na sessão desta terça-feira, houve vereadores que alegaram que o terreno, repassado ao município por loteamento, deve ter como destino a instalação de equipamentos comunitários para o uso dos moradores do entorno. Também houve reclamação de que a prefeitura de Joinville não realizou audiência pública antes do envio do projeto à Câmara, conforme prevê lei municipal em vigor desde maio – a proposta havia sido enviada pela prefeitura antes da exigência. A lei citada, criada por causa da polêmica envolvendo o terreno do VIla Nova, prevê a consulta para todas as modalidades de permissão de uso de áreas municipais.
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