A Câmara de Joinville pretende votar a revisão do Plano Diretor ainda neste mês. “Esse é o planejamento”, resume o presidente do Legislativo, Maurício Peixer. O projeto enviado pelo Executivo chegou na Câmara no final de 2018. Por meio de emendas, os vereadores vão realizar uma série de alterações. Determinadas propostas surgidas nas audiências públicas também deverão ser incluídas.
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Pela legislação, os planos diretores devem ser atualizados a cada dez anos. Como o plano de Joinville é de 2008, a revisão deveria ter ocorrido até o final de 2018. No entanto, a proposta só foi enviada aos vereadores no final daquele ano. Sobre o atraso, o governo anterior alegou que o plano, de certa forma, foi revisado por meio da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, em vigor desde o início de 2017.
A partir da revisão do plano, uma série de outras leis municipais deve passar por atualização. Na lista, estão os códigos de Posturas, de Meio Ambiente e Obras, por exemplo. As minutas dessas e de outras legislações estão sendo elaboradas pela prefeitura desde a administração anterior.
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Áreas de expansão
Entre as alterações no Plano Diretor previstas por meio de emendas dos vereadores, estão mais áreas de expansão urbana. O modelo permite maior ocupação de áreas rurais, seja por uso residencial ou atividades econômicas. O Vale Verde, em área ao Norte do município, faz parte das emendas. Novas propostas foram apresentadas nos últimos dias. A inclusão das áreas de expansão no Plano Diretor, por si só, não tem efeito imediato: é necessária uma lei complementar para definir o modelo de utilização de cada área.