A Câmara de Joinville marcou reunião para debater os estudos previstos na nova lei ambiental municipal, referente aos recuos de obras para os cursos d’água. Os autores do requerimento, os vereadores Diego Machado (PSDB) e Maurício Peixer (PL) alegam ter recebidos queixas sobre a burocracia e custos dos diagnósticos socioambientais. O encontro está marcado para o dia 23, com convites para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Sinduscon, Ajorpeme, entre outras entidades.
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> Joinville já tem estudos em andamento sobre recuos de cursos d’água
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Os diagnósticos socioambientais são exigidos para avaliar se os cursos d’agua (rios, córregos, galerias etc.) de determinada microbacia ainda têm função ambiental. Se não tiverem, os recuos (faixas não edificáveis) podem ter metragem menores em relação ao previsto no Código Florestal – neste caso, de pelo menos 30 metros. Pela lei municipal, curso d’água sem função ecológica que faz parte da macrodrenagem, tem de ter recuo de 15 metros. Se for da rede de microdrenagem, cai para cinco metros.
Só que há necessidade dos estudos ambientais, a serem bancados pelos empreendedores. Uma vez validados, os estudos passam a valer para os demais futuros empreendimentos da microbacia. A Sama também pretende realizar os diagnósticos em parte das microbacias. No início do mês passado, havia pelo menos dez estudos em andamento.
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O tema do diagnóstico ambiental foi debatido durante a tramitação da lei. Vereadores questionaram se o diagnóstico geral de 2016 não poderia ser utilizado. A Sama alegou que os novos estudos por microbacias são mais adequados para a definição da função ambiental dos cursos d’água.
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