A Câmara de Joinville manteve o veto do prefeito Adriano Silva ao projeto que proibia a cobrança do passaporte da vacinação contra a Covid. A derrubada até teve maioria entre os vereadores presentes, com nove votos contra o veto, mas eram necessários pelo menos dez votos – maioria em um Legislativo com 19 vagas. A votação foi realizada na sessão desta segunda-feira.
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O projeto de Wilian Tonezi (Patriota) havia sido apresentado em novembro do ano passado, quando havia discussão sobre o passaporte. A proposta era proibir a cobrança do comprovante de vacinação para acesso aos locais públicos, incluindo espaços privados abertos ao público. Também foi sugerida a proibição a obrigatoriedade de vacinação. O projeto foi aprovado por maioria apertada em julho, por oito votos a sete.
Em agosto, chegou o veto de Adriano Silva. Ainda que não seja favorável ao passaporte, nem tenha imposto a cobrança da comprovação de vacinação aos servidores, o prefeito de Joinville alegou que uma norma municipal não poderia se impor à lei federal. Na justificativa do veto encaminhada à Câmara, o prefeito alegou que há previsão legal de restrições indiretas.
“Restrições indiretas à liberdade são constitucionais e, também, estão presentes em ações como proibição de fumar em locais fechados, transacionar economicamente órgãos humanos, alistamento obrigatório e uso de segurança, por exemplo”, apontou a justificativa.
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