Câmara de Joinville economizou R$ 2,6 milhões em 2018

O orçamento superestimado da Câmara de Joinville mais uma vez leva o Legislativo a encerrar o ano comemorando uma alegada economia milionária. Até houve medidas de contenção, como o fim de carro alugado por gabinete, a partir de 2017, mas a citada devolução de R$ 23 milhões em dois anos tem muito mais a ver com o orçamento inflado do que cortes. 

Pelo Portal da Transparência, levando em conta as despesas pagas, a Câmara de Joinville gastou menos em 2018 na comparação com 2017, com queda de R$ 36,3 milhões para R$ 33,7 milhões (até 19 de dezembro, nos dois anos). Se a comparação for feita com base em montantes empenhados, a queda foi de R$ 37,7 milhões para R$ 36,2 milhões.

Se o valor do ano passado for atualizado pela inflação, a redução é até maior em 2018. Só que o orçamento da Câmara em 2018 era de R$ 48,5 milhões, bem acima das necessidades dos vereadores. O que não foi gasto acaba virando “economia”.

Faz tempo

A situação se repete desde os anos 90, ainda que em menor escala naquela década. Nos anos 2000, tal “economia” permitiu a construção da atual sede da Câmara, já que o dinheiro ficou no Legislativo. Com tamanha diferença entre o orçado e o gasto, as sobras viram a alegada economia. Para o ano que vem, o orçamento da Câmara prevê R$ 51,6 milhões. Como o gasto não chegará a R$ 40 milhões, o futuro presidente já pode antecipar que em 2019 a “economia” será de pelo menos R$ 10 milhões.

Mudança no acesso

Com a mudança na BR-101 na intersecção com a rua Ottokar Doerffel, os motoristas que deixarem Joinville pelo acesso em direção à BR-101 (sentido Curitiba) terão de continuar pela via lateral até a Expoville, para aí sim entrar na pista principal da rodovia federal. O acesso anterior à BR-101, logo na saída da Ottokar, está sendo fechado. A medida foi tomada para melhorar as condições de segurança. Para quem vai em sentido Florianópolis, não há alteração. 

Orelhões

O Tribunal de Justiça manteve decisão de primeira instância tomada em Joinville com determinação de prazo à operadora de telefonia o conserto dos telefones de uso público (TUPs), os populares orelhões. A ação foi apresentada em 2011 pelo Ministério Público. A decisão judicial impôs prazo de 48 horas para conserto de todos os orelhões com defeitos. A operadora ainda pode recorrer. Pelos dados da Anatel, referentes a outubro, Joinville tem hoje 2,2 mil TUPs. Quando o MP apresentou a ação, eram 3,2 mil.

Impasse do tapa-buracos

O impasse continua e hoje a Secretaria de Infraestrutura de Joinville abre novo procedimento administrativo para cobrar de empresa mantenha a execução de três dos quatro contratos de tapa-buracos (o quarto contrato está sendo atendido normalmente por outra empresa). A empresa alega dificuldade de aquisição de cimento asfáltico. 

Outra mudança

O corredor de ônibus a ser instalado na rua Itajaí, na área central de Joinville, vai concentrar as linhas de ônibus em direção à zona Leste, como Boa Vista (Tupy) e parte do Sul, como Itaum. Dessa forma, será possível “abrir” a avenida Procópio Gomes em direção ao Norte, eliminando a restrição parcial em frente ao Mercado Público adotada em 2016. Mas, como já abordado, só muda depois da obra do rio Mathias na Beira-rio, o que acontecerá em algum momento do primeiro semestre do ano que vem.

A outra ação

Além da ação envolvendo a licitação do transporte coletivo, com determinação de abertura da concorrência em até um ano e alvo de recursos da Prefeitura de Joinville e das empresas de ônibus, há pendengas jurídicas também no Superior Tribunal de Justiça. No STJ, tramitam três recursos, dois do MP e um referente à ação popular, questionando o contrato de permissão assinados em

vigor desde 1999. 

Licitação

Em instâncias inferiores, os pedidos de anulação do contrato foram negados, por isso o caso chegou até Brasília. O contrato de 15 anos venceu em janeiro de 2014, sendo prorrogado até a realização da licitação. Não há prazo definido para o julgamento definitivo no STJ, mas se os pedidos dos recursos forem atendidos, haverá uma nova reviravolta no transporte coletivo. 

Sem semáforo

A simulação em computador feita pela Secretaria de Planejamento Urbano apontou que semáforo não é a melhor solução para o cruzamento da Ottokar Doerffel com a Independência. Atrapalharia a “rótula” com a continuação da Marquês. Melhor seria um alargamento na esquina para permitir a entrada direta de quem acessa a Ottokar pela Independência rumo ao Centro. É uma mudança prevista para 2019.