Câmara de Joinville deixa revisão do Plano Diretor para 2020

A votação da revisão do Plano Diretor de Joinville foi deixada para o ano que vem pela Câmara de Vereadores. A proposta, enviada no final do ano passado pelo Executivo, não foi prioridade da base nem do governo Udo – outros projetos, como da permissão de indústrias às margens do trecho Sul da BR-101, por exemplo, tiveram tramitação mais rápida.

No máximo, a revisão deve ser votada pela Comissão de Legislação e Justiça ainda em 2019. No ano que vem, será a vez da Comissão de Urbanismo, com a realização de audiências públicas. Se surgirem emendas, precisarão ser avaliadas pelo Conselho da Cidade.

Como completou dez anos em 2018, o Plano Diretor de 2008 deveria ter sido revisado ainda no ano passado. O governo Udo entendeu que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), de 2017, foi uma espécie de revisão. Portanto, a revisão oficial, enviada à Câmara, seria um complemento.

Diferentemente de leis como a LOT, o Plano Diretor não é auto aplicável, precisa de leis acessórias para que suas diretrizes possam ser aplicadas. Nas novidades do projeto de revisão, está a promoção de centros de distribuição, da dança e da indústria naval e a criação de centros portadores do futuro, para atividades de tecnologia, economia verde, fármacos, biotecnologia, internet industrial, entre outras.

Há uma ampliação de diretrizes envolvendo saúde, educação, turismo, assistência social e habitação. As categorias de regras para uso do espaço rural são reduzidas e são criados novos setores de ocupação na área urbana. O novo Plano Diretor estipula prazos para a elaboração dos novos códigos de Posturas e Ambiental, entre outras leis, e há a previsão de estudo de impacto dos polos geradores de tráfego.