A Câmara de Joinville aprovou o projeto de concessão de subsídio para às empresas de ônibus. O projeto da prefeitura de Joinville prevê o repasse de até R$ 21 milhões ao longo do ano – não foi apontado o montante exato porque o cálculo será feito mensalmente, conforme a movimentação de passageiros. A aprovação em primeiro turno foi realizada na sessão de hoje, com previsão de votação em segundo turno em sessão extraordinária ainda nesta quarta. Os vereadores Cassiano Ucker e Sidney Sabel votaram contra. O primeiro pagamento deve ocorrer nos próximos dias. Um anexo possibilita o pagamento de subsídio também em 2023 e 2024, caso ocorra déficit.
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A prefeitura de Joinville enviou a proposta ao Legislativo na semana passada, após o município ser intimado em ação apresentada pelas empresas de ônibus na semana anterior. As concessionárias do transporte alegam déficit tarifário, isto é, o sistema opera com prejuízo por causa da defasagem na tarifa. A situação seria de descumprimento da decisão anterior que determinou o reajuste da passagem conforme o indicado na planilha de custos. As concessionárias alegaram prejuízo de R$ 5,2 milhões nos dois primeiros meses do ano.
O município optou pelo subsídio alegando que o aumento da tarifa reduziria ainda mais o número de passageiros, elevando o déficit tarifário. Entre 2020 e 2021, a prefeitura fez repasses às empresas por causa dos prejuízos do transporte coletivo durante a pandemia. O montante pago foi de R$ 14,5 milhões. Agora, houve a decisão de submeter à Câmara para prever também as fontes orçamentárias, entre outros motivos.
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