A Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira a previsão de “ressarcimento” dos custos do Centro do Bem-estar Animal (CBEA): se o tutor do animal for identificado e responsabilizado, poderá ter de pagar pelas despesas do atendimento, incluindo eventual tratamento por atropelamento ou maus tratos, por exemplo, ou mesmo somente pelo recolhimento. As associações de proteção animal e os voluntários não se enquadram na possibilidade de pagamento quando estiverem atuando na microchipagem, castração ou adoção. No entanto, haverá necessidade de regulamentação da cobrança, caso o projeto de lei seja sancionado pela prefeitura de Joinville.
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A proposta foi apresentada ainda em 2019, na legislatura anterior, pela vereadora Tânia Larson (União Brasil). “Esse projeto não é para punir tutores e sim para dar responsabilidade”, alegou Tânia na sessão de quarta-feira. A vereadora informou o gasto de mais de R$ 1 milhão do CBEA no primeiro semestre com o recolhimento de animais em vias públicas de Joinville, a maioria vítima de atropelamentos.
Se houvesse demanda menor nesses atendimentos, haverá mais recursos para o programa de castração e microchipagem, conforme Tânia. A prefeitura de Joinville também tem despesas com clínicas conveniadas para atendimento dos animais. A proposta passou por mudanças e, na sessão de quarta-feira, foi aprovado o substitutivo. Pelo projeto, há a possibilidade de inscrição em dívida ativa em caso de inadimplência.
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