A Câmara de Joinville aprovou projeto de liberação do acesso de lideranças religiosas aos hospitais públicos e privados para visita de pacientes, independentemente do horário. Emenda apresentada na sessão desta terça-feira determina que o visitante comprove ligação com entidade religiosa. Em caso de descumprimento, a multa será de 15 UPMs (equivalente a R$ 5,2 mil, em valores de abril). A proposta será encaminhada para análise pela prefeitura.
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O projeto foi apresentado por Cassiano Ucker e Wilian Tonezi em outubro do ano passado. De forma geral, a entrada nos hospitais já era permitida, mas houve casos de restrição, inclusive com relatos de vereadores na sessão de hoje. Lei federal de 2020 regulamenta o ingresso dos religiosos, com a previsão em lei municipal foi para oficializar o acesso, com imposição de multa se houver a proibição.
A lei estadual sobre o tema limita as áreas de acesso. A proposta aprovada em Joinville prevê liberação em todas as áreas. Na justificativa do projeto, os autores citaram a necessidade de assegurar aos enfermos o direito de receber atendimento religioso e espiritual.
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