Dois meses após a apresentação do projeto, a Câmara de Joinville aprovou por unanimidade proposta da prefeitura para unificar a legislação municipal sobre transporte coletivo. Oito leis municipais foram unidas no projeto, além de alteração em lei sobre o subsídio (não haverá mais limite de quantia a ser paga). O governo Adriano Silva encara a aprovação da nova lei como etapa fundamental para a realização da licitação do transporte coletivo. Ainda não há data definida para lançamento do edital da concorrência.
Continua depois da publicidade
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Havia a previsão de protocolo de emenda pelo vereador Nado (Pros), com proposta para prever o pagamento em lei o pagamento de subsídio em caso de prejuízos do sistema (desequilíbrio econômico-financeiro do contrato). A sugestão não tinha consenso e não foi apresentada. Emenda do vereador Adilson Girardi (MDB) sobre acesso de idosos a todos os compartimentos do ônibus, independentemente do uso do cartão, também foi retirada, nesse caso porque a prefeitura garantiu atendimento no futuro contrato.
A versão aprovada trouxe alterações mínimas em relação ao projeto original. A prefeitura está preparando a modelagem do futuro contrato da licitação do transporte coletivo. A Fipe foi contratada em abril do ano passado para colaborar no trabalho. O edital deve ser lançado ainda neste ano – decisão judicial de 2019 determinou realização da concorrência até setembro de 2023.
Câmara de Joinville tem mais uma proposta sobre segurança em escolas
Continua depois da publicidade
Emenda sobre ônibus ainda a ser apresentada vai motivar polêmica na Câmara de Joinville
Cidadela Cultural de Joinville tem estudo para a proposta de concessão
Ainda no prejuízo, ônibus continuam com subsídio em Joinville em 2023
Duplicação do lote 1 da BR-280 chega a cinco anos ainda longe de ficar pronta
Proposta para área de expansão em Joinville prevê parques de drenagem