A Câmara de Vereadores aprovou o projeto da prefeitura de Joinville para suspender os próximos prazos do IPTU progressivo. Dessa forma, as regras com previsão de elevação gradativa do imposto para quem mantiver o terreno sem uso só vão valer para quem foi notificado em 2019 (um reduzido grupo dono de áreas no setor de interesse cultural, o Centro Histórico). As futuras notificações só devem ocorrer em 2022, com possibilidade de adiamento.
Continua depois da publicidade
> O que falta para a conclusão de 5 grandes obras no trânsito de Joinville
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O IPTU progressivo dividiu a cidade em cinco setores, com a notificação dos proprietários dentro de intervalos de tempo. O segundo setor da lista, das faixas viárias e de centralidades urbanas (“centros” de determinados bairros, tinha previsão de ser notificado em 2021, dois anos após o setor de interesse cultural.
No entanto, com a pandemia, a prefeitura alegou necessidade de mais tempo para notificar os proprietários de terrenos baldios ou pouco utilizados. A versão original da proposta citava que a suspensão seria mantida em caso de calamidade pública, emergência de saúde ou “caso fortuito ou força maior”. O substitutivo refez a redação e basta uma das situações – que já era o propósito original – para que seja mantida a suspensão dos prazos.
Continua depois da publicidade
A justificativa cita a possibilidade de retomada a partir de 2022, mas a expressão “caso fortuito ou força maior” deixa aberta a possibilidade de manter os prazos suspensos por mais tempo, se for interesse do município. O IPTU progressivo de Joinville é parcial, não atingindo todas as regiões da cidade nem todos os imóveis vazios ou subutilizados. Há uma série de exceções. Além disso, proprietários notificados têm prazos para a utilização das áreas antes de a alíquota do IPTU começar a subir – pode chegar a 12%.
> “Vacinamóvel” fará parte de ação de Joinville para ampliar vacinação contra Covid
> Outubro tem redução no número de mortes por Covid em Joinville
> Nem 30% da meta de Joinville de vias para bicicletas foi alcançada; prazo vai até 2025