O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou proposta nesta segunda-feira para tentar anular o decreto da prefeitura de Joinville publicado no último dia 23. A principal medida foi a determinação de isolamento domiciliar compulsório das pessoas de mais de 60 anos – as exceções para deslocamento são atividades essenciais, como ir trabalhar, buscar atendimento médico ou comprar alimentos ou medicamentos.
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“O decreto faz uma discriminação em relação ao idoso com 60 anos ou mais”, alegou o vereador na justificativa. Odir também alega que há reclamações contra o isolamento obrigatório. “Em vez de decreto, o prefeito deveria era fazer campanhas de conscientização”, afirmou. A proposta dificilmente será aprovada porque o governo Udo conta com maioria entre os vereadores.
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As demais medidas do decreto, conforme relato de Odir, estão previstas em normas estaduais e federais. O vereador aponta o isolamento compulsório como “drástico” e “inconstitucional”. O isolamento dos idosos foi contestado pela Defensoria Pública de Santa Catarina por meio de habeas corpus e ação civil pública. A determinação foi considerada uma violação ao direito de ir e vir. Os pedidos de liminares foram negados pelo Judiciário e o isolamento está mantido por prazo indeterminado.
A medida foi tomada pela prefeitura devido ao avanço da pandemia em Joinville nas últimas semanas. Também foi alegado que a maioria das mortes provocadas pelo coronavírus ocorreu em pacientes com mais de 60 anos.
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