A bancada do Novo quer mudar a lei do Simdec, o sistema de apoio à cultura, com financiamento de projetos. A proposta apresentada pelos vereadores Alisson Julio, Érico Vinicius e Neto Petters propõe uma série de alterações, com mais restrições. Os autores alegam necessidade de mais clareza na legislação em vigor desde 2005.
Continua depois da publicidade
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A atual lei do Simdec proíbe a aprovação de projetos que não sejam “estritamente de caráter cultural”. A proposta dos parlamentares do Novo quer impor mais restrições, como proibição de projetos que tenham intenção de promover ou depreciar “ideologias políticas, religiosas, raciais e/ou culturais que apresentem caráter sectário ou discriminatório”.
A lista sugerida pelos autores também veda propostas ao Simdec que “não valorizem a cultura e turismo” de Joinville ou “não movimentem a economia ou gerem emprego e renda” para a cidade. Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a atual lei do Simdec é “abrangente”, por isso a necessidade de adequação. “Não queremos deixar dúvidas”, diz Neto Petters.
A proposta da bancada do Novo quer instituir quórum para a comissão de análise dos projetos fazer deliberações. O projeto não muda a composição da comissão, formada por cinco indicados pelo Conselho Municipal de Cultura e quatro pelo prefeito. O décimo integrante é membro nato, o secretário municipal de Cultura, também presidente da comissão. Há ainda proposta para mudar regras sobre prestação de contas e transparência.
Continua depois da publicidade
Como fica viaduto inacabado com a volta do contorno ferroviário
Águas de Joinville teme impacto milionário e recorre em ação judicial
DNIT lança edital para contorno ferroviário em SC
Cidade de SC planeja centro de convivência com piscina aquecida e cancha de bocha
Duplicação em Joinville tem mais um contrato assinado e está perto de iniciar
Proposta em Joinville quer nova regra para futuros condomínios horizontais e loteamentos